Brigada Militar de Agudo, informa as ocorrências registradas:

Sexta-feira, dia 15:

À 00:10 horas a guarnição foi solicitada na Rua Arnildo Heli, onde João Oliveira dos Santos comunicou que sua ex companheira, Adriana da Rosa, teria tentado arrombar sua casa. Após orientação, foi confeccionado registro;

À 01hora deslocamos até a cidade de Dona Francisca, em apoio à guarnição local no registro de uma ocorrência;

Às 14horas25minutos fomos informados que havia um homem na Rua Floriano Zurowski, armado com um facão. Feito averiguação no local e abordado o referido homem. Durante revista foi localizado o facão, sendo apreendido e confeccionado registro;

Sábado, dia 16:

Às 22horas30minutos deslocamos até a localidade de Linha Boêmia, no atendimento de uma ocorrência de roubo a estabelecimento comercial. O proprietário do estabelecimento informou que três indivíduos, tripulando duas motos, entraram no local armados com revólver e anunciaram o assalto. Os assaltantes levaram dinheiro, cartões de celular, jóias, carteiras de cigarro e celular do proprietário e clientes. Foram realizadas buscas no local e arredores, porém, os criminosos não foram localizados. Posterior, confeccionado registro;

Domingo, dia 17:

Às 09horas10min, durante patrulhamento na Rua do Salso, foi abordado o condutor de um veículo VW Gol, sendo constatado que o condutor não possuia CNH e o veículo não possuía chave de rodas. O condutor foi autuado e o veículo retido até o condutor providenciar o equipamento;

Às 20horas30minutos fomos informados que havia ocorrido um acidente na curva do cotovelo. Feito averiguação no local e nada de anormal foi constatado.

Reunião define medidas para retomada da filantropia da Ascar

Assessoria de Imprensa da Emater/RS - Ascar

Em reunião realizada na tarde de segunda-feira (04/11), na Assembleia Legislativa, em Porto Alegre, a Diretoria da Emater/RS, em conjunto com representantes da Frente Parlamentar em Defesa da Extensão Rural gaúcha – coordenada pelo deputado Jeferson Fernandes - e agentes que moveram a Ação Popular em prol da filantropia da Ascar, definiu as medidas que serão tomadas após a cassação da liminar que garantia o caráter filantrópico da Instituição. Estiveram presentes à reunião o ex-governador Alceu Collares, o secretário de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo (SDR), Ivar Pavan, o presidente da Emater/RS, Lino De David, os diretores técnico e administrativo da Instituição, respectivamente, Gervásio Paulus e Silvana Dalmás, além de deputados, prefeitos, vereadores, lideranças dos movimentos sociais ligados ao campo e empregados da Emater/RS-Ascar.

Deputado Jeferson Fernandes

Conforme o presidente da Emater/RS e superintendente geral da Ascar, Lino De David, foram quatro os encaminhamentos definidos durante a reunião para tentar reverter a decisão desfavorável à Instituição. Até a próxima sexta-feira (08/11), a Ascar entrará com os recursos judiciais cabíveis para reestabelecer a liminar que garantia a filantropia. “Utilizaremos tudo aquilo que estiver ao nosso alcance para reverter essa decisão. Vamos estudar uma forma de sensibilizar o Judiciário com relação ao trabalho social desenvolvido pela Ascar”, afirmou De David. Ele também cita, como encaminhamento, uma reunião com a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, para agilizar o processo de reconhecimento da Ascar como entidade que presta assistência social no meio rural gaúcho. “É competência exclusiva do Ministério do Desenvolvimento Social fornecer o Certificado de Entidade de Beneficente de Assistência Social/Filantropia”, destaca De David.

Também foi definido que será feita uma grande mobilização em todas as regiões do Estado, articulada por entidades representativas dos trabalhadores do campo, dos movimentos sociais e empregados da Emater/RS-Ascar. E por último, será verificado junto à Polícia Federal o que foi averiguado, até o momento, sobre as denúncias de que haveria uma força-tarefa atuando em nível nacional, com o objetivo de cassar a filantropia de diversas instituições. 

“O trabalho dos nossos extensionistas prossegue normalmente. O problema é que agora estamos expostos às ações de execução fiscal que podem bloquear as contas da Ascar e, até mesmo, determinar a liquidação da Instituição e o encerramento do serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural e Social no Rio Grande do Sul”, analisa De David. “Desde o início deste litígio com a União, há 20 anos, ainda não tivemos a oportunidade de debater sobre o mérito da questão, apenas sobre questões processuais”, explica o superintendente da Ascar. “A filantropia não é uma benesse, e sim um direito. Não temos lucro, não temos altos salários, todos os recursos arrecadados são aplicados na Instituição, na manutenção da infraestrutura e no salário dos trabalhadores”, explica De David.

Para o advogado Luís Müller, que atua na defesa da Ascar, a União tem utilizado o argumento de que está sendo prejudicada pela não arrecadação dos tributos referentes ao pagamento da contribuição patronal ao INSS, direito adquirido pela Ascar desde 1975. “O que é mais importante guarnecer: o trabalho de 58 anos da Ascar ou uma dívida que não será paga?”, questionou, ressaltando que o patrimônio da Emater/RS-Ascar é de cerca de R$ 30 milhões e os tributos devidos chegam a R$ 2 bilhões. “Cobrar tributos de quem presta serviço público não faz sentido”, afirmou Müller.

Ocorrências da Brigada Militar de Agudo

 Sábado, 02 novembro:

Às 11h36min a guarnição deslocou-se até um restaurante na Av. Concórdia para averiguar a situação de um individuo que estaria portando uma faca na cintura. No local o individuo foi identificado e a faca foi apreendida. Confeccionado um termo circunstanciado para o mesmo;

Às 14h05min a guarnição deslocou-se até a Av. Borges de Medeiros para atender a um acidente de trânsito com lesões envolvendo o veiculo placas ITQ7419 e a motocicleta placas ILN 5381 onde o condutor da motocicleta sofreu algumas escoriações. O condutor da motocicleta foi conduzido ao Hospital. Foi confeccionado registro; 

Às 20h38min a guarnição deslocou-se até a Av. Euclides Kliemann onde foi confeccionado registro para Marcelo Graebner que diz ter sido agredido por um individuo por causa de uma divida. A guarnição conduziu a vitima até o hospital onde o mesmo foi atendido e liberado. Às 21h45min compareceu na Brigada Militar o indivíduo mencionado por Marcelo para efetuar registro de ameaça contra ele; 

Domingo, 03 novembro:

Às 20h15min a guarnição deslocou-se até a Picada do Rio onde pai e filho estariam discutindo. Ao chegar no local as partes foram orientadas;

Às 21h40min a guarnição deslocou-se até a Vila Caiçara onde um indivíduo teria invadido a residência de sua ex-companheira. Ao chegar no local o mesmo prontificou-se a se retirar. A proprietária da residência optou em não efetuar registro.

Segunda-feira, 04 novembro:

Às 02h30min, a Brigada Militar foi solicitada por uma moradora da Rua Muniz Ferraz, a qual informou que deixou seu veiculo placas IHA 0041, estacionado em frente sua residência, sendo abalroado por outro veiculo que fugiu do local. Efetuado registro;

Às 03h30min, a guarnição de serviço deslocou-se até o Hospital, onde deu entrada um morador de Nova Boemia, o qual informou que ao abrir a porta de sua residência foi atingido com um golpe de facão no rosto. Efetuado registro;

Às 10h05min, fomos informados por uma paciente do Posto de Saúde, que havia deixado seu celular no banco onde estava sentada e entrou na sala de consulta, quando retornou o mesmo não estava mais, posterior foi abordado um individuo que informou ter encontrado o celular e que realizou a devolução do mesmo;

Às 15h45min, foi abordado um individuo na Rua Marechal Deodoro, o qual possuía   um mandado de prisão expedido pela Comarca de Agudo, conduzido ao Presídio.

Liminar que garantia filantropia à Ascar é derrubada

Fonte: http://www.emater.tche.br/site/noticias/noticia.php?id=18188

Nesta semana os dirigentes e trabalhadores da Emater/RS-Ascar e as 250 mil famílias rurais atendidas pelo serviço de assistência técnica e extensão rural e social foram surpreendidos pela decisão judicial que determinou a cassação da liminar e a extinção da Ação Popular que garantia a filantropia da Instituição, ajuizada em novembro de 2011, e que propõe a defesa e manutenção da Emater/RS-Ascar. 

Conforme o presidente da Emater/RS e superintendente geral da Ascar, Lino De David, o caráter surpreendente é que a decisão judicial impediu o seguimento normal da ação, que previa, nesta fase, a instrução processual e a discussão do mérito com a produção de provas periciais, testemunhais e documentais. Ou seja, a decisão foi tomada sem apresentação destas provas que seriam importantes na composição da decisão do juiz Alexandre Rossato da Silva Ávila. O advogado que representa a Ascar no processo, Rodrigo Dalcin, avalia que esta decisão está lesando o interesse público e antecipa que será solicitada a revisão do parecer.

Entenda a Ação Popular em favor da Emater/RS-Ascar
A Ação Popular (uma ação coletiva) assinada pelos ex-governadores Alceu Collares, Germano Rigotto, Olívio Dutra e Pedro Simon, senadores, deputados federais e estaduais de todos os partidos, entre outras personalidades, visa obter a declaração de nulidade por ilegalidade e imoralidade de dois atos administrativos praticados pela União contra a Ascar (um que “revogou” o direito à imunidade da Ascar em relação à contribuição previdenciária e outro que cancelou o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS), e assim garantir que a União respeite o direito à imunidade da Ascar, bem como o direito desta ao CEBAS.

O litígio entre a Ascar e a União diz respeito à contribuição previdenciária. Conforme Lino De David, o problema começou em 1992, quando a Ascar perdeu o direito de isenção tributária do pagamento da contribuição previdenciária, condição exigida para manter a certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social, o que isentaria do pagamento da contribuição patronal ao INSS. Estes eram direitos adquiridos pela Ascar desde 1975. A Ação Popular foi ajuizada em novembro de 2011, e o juiz federal Leandro Paulsen concedeu liminar, suspendendo o efeito dos dois atos. Com isso, todas as cobranças dos débitos decorrentes da revogação da imunidade foram suspensas (mais de R$ 2 bilhões).

Frente a esta nova situação, a Ascar fica fragilizada diante de ações de execução fiscal que podem, até mesmo, determinar a liquidação da Instituição e o encerramento do serviço prestado, já que passa à situação de vulnerabilidade anterior à Ação Popular.

Uma reunião com os agentes que moveram a Ação Popular já foi convocada e vai ocorrer na próxima segunda-feira (04/11), às 14h, na sala da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. Da mesma forma, o Conselho Técnico e Administrativo da Instituição foi convocado para avaliar a situação no sentido de garantir o prosseguimento dos serviços prestados pela Emater/RS-Ascar no Estado.

Lino De David

Apesar da sentença, Lino De David garante que o trabalho da Emater/RS-Ascar prossegue no mesmo ritmo, atendendo aos agricultores e pecuaristas familiares, assentados da reforma agrária, pescadores artesanais, indígenas e quilombolas, público prioritário da extensão rural gaúcha. “São muitos os compromissos assumidos junto a este público considerado em vulnerabilidade social”, afirma De David, destacando que a Emater/RS-Ascar, presente em 493 municípios do Estado, tem garantido há 58 anos a promoção do desenvolvimento rural, auxiliando na organização produtiva e social do público assistido. “Apesar desta decisão nefasta à Emater/RS-Ascar, os serviços continuam assegurados”, garante o presidente, acrescentando que serão tomadas todas as medidas judiciais e políticas em defesa da Instituição e do conjunto da sociedade gaúcha.