Por solicitação do
deputado Heitor Schuch (PSB), a Comissão de Agricultura da Assembleia
Legislativa promoverá uma audiência pública para discutir a questão do
emplacamento de tratores. Será no próximo dia 27 de junho, a partir das 9h, na
Assembleia Legislativa. Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito
(Contran) determinando, entre outras exigências, o emplacamento de todos os
tratores que circulassem em vias públicas a partir de 1º de junho de 2013,
mobilizou os agricultores gaúchos e suas lideranças.
Após inúmeras audiências em
Brasília, lideradas pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag/RS),
o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) editou Nota Técnica revisando a
medida e facultando o emplacamento para os tratores. “Ganhamos um fôlego, mas a
questão ainda não foi resolvida definitivamente”, observa Schuch, lembrando que
de tempos em tempos os órgãos nacionais de trânsito voltam a insistir no
emplacamento de tratores e também em outras exigências para esse tipo de
veículo, como Certificado de Registro e Licenciamento de veículo (CRVL),
Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT), extintores de
incêndio, luz de freio, farol alto e baixo, pisca-pisca e o porte obrigatório
do documento. “Os agricultores não têm condições de atender essas exigências,
em função dos custos especialmente no caso de tratores antigos, que não dispõem
de equipamentos obrigatórios e sequer nota fiscal de compra. Sem falar nos
custos para o emplacamento”, afirma Schuch.
Serão convidados para a audiência
representantes do Contran, Denatran, Detran, sindicato e fabricantes de
máquinas e implementos agrícolas, Fetag e demais entidades dos agricultores,
ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário e secretarias da
Agricultura e do Desenvolvimento Agrário, entre outros.
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