Audiência sobre o leite sugere que lei retire do mercado empresas fraudadoras

Audiência pública da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, na manhã de quarta-feira (3), em Porto Alegre, discutiu as implicações do leite adulterado na saúde dos consumidores e formas de combater as fraudes. Entre as sugestões anotadas pela proponente do debate, deputada Silvana Covatti (PP), está a de criar uma lei que garanta que as empresas fraudadoras sejam definitivamente banidas do mercado. Outros encaminhamentos sugeridos foram a formalização de documento solicitando apoio da Anvisa para intensificar a fiscalização da indústria e dos atravessadores, a criação de políticas de incentivo aos produtores, a implementação de ações para o cumprimento da Instrução Normativa 62 e a indicação do responsável técnico na embalagem dos produtos. O presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, deputado Adilson Troca (PSDB) disse que o órgão técnico estará aberto a mais sugestões que lhes sejam encaminhadas nos próximos dias.

Riscos do consumo de leite adulterado

Segundo a deputada, o Rio Grande do Sul responde por 12% da produção leiteira nacional, com 4,19 bilhões de litros de leite ao ano, e a fraude é ainda mais grave por se tratar de um produto consumido diariamente por crianças, adultos e idosos.

O oncologista-chefe da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre, Rodolfo Radke, discorreu sobre a implicação do formol no processo de cancerigenação. Segundo ele, trata-se de uma substância muito antiga, listada pela OMS como cancerígena, mas não se sabe em que quantidade e qual o tempo de exposição necessário para que cause dano. Observou que os primeiros levantamentos sobre a adulteração com o produto são de 2010, mas questionou há quanto tempo ela vem de fato ocorrendo. A preocupação maior, segundo ele, é com as crianças, que deixam de receber nutrientes.

O especialista em desintoxicação do Hospital Mãe de Deus Ricardo Nogueira aprofundou o tema, informando os possíveis efeitos do formol para a saúde. Disse que a toxicidade do produto depende da sua concentração e da forma como é administrado. Em determinada quantidade, será detectado pelo cheiro, relatou. Em outra, poderá causar desde dificuldade para respirar, até a morte, passando por problemas como lacrimação, dor de cabeça, bronquite, pneumonia, laringite, edema pulmonar e outros. A substância, segundo ele, também é relacionada a casos de leucemia e adenocarcinoma nasal.

Falta de profissionais prejudica fiscalização
A veterinária Andrea Troller Pinto, do Laboratório de Inspeção e Tecnologia de Leite e Derivados, Ovos e Mel da UFRGS, disse que o assunto era sério e exigia uma discussão mais racional e menos apaixonada. Observou que as fraudes sempre ocorreram e que o ser humano é muito criativo. Frisou que no caso do leite a adulteração ocorreu por adição de uréia e que o formol era parte desta.

Maria Aparecida Oliveira de Araújo, da Anvisa, disse que os profissionais do Estado são conhecidos pelo pioneirismo e rigor e que o próprio fato de a fraude do leite ter sido detectada aqui seria uma prova disso. A promotora de Justiça Marinês Assmann defendeu o fortalecimento dos agentes de vigilância sanitária e a integração dos órgãos. Em relação ao Termo de Ajustamento de Conduta, disse que, embora não seja a solução perfeita, propiciou avanços. “Não podemos ser padrão FIFA em tudo, temos que fazer o possível”, considerou.