Assessoria de Comunicação
Estão abertas as inscrições de projetos de infraestrutura básica nas áreas industriais municipais. Está aberto o edital nº 01/2013, da Secretaria de Desenvolvimento e Promoção do Investimento (SDPI), que prevê o apoio a projetos executivos de engenharia entre R$ 200 mil e R$ 1 milhão para terraplenagem, drenagem, pavimentação das vias internas, rede de água e de esgoto e rede de energia elétrica.
O edital tem um valor assegurado de R$ 11 milhões, com recursos do Programa de Apoio à Retomada do Desenvolvimento do Rio Grande do Sul (PROREDES) e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O financiamento é feito pelo Estado junto ao BNDES e será repassado a fundo perdido para os municípios.
A contrapartida das prefeituras fica entre 20% e 40%, conforme o índice de desenvolvimento no cálculo do Programa de Harmonização do Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Sul - Indicadores de Desenvolvimento Socioeconômico (INTEGRAR/IDESE). Os valores para as contrapartidas poderão ser financeiros ou não financeiros, desde que, neste caso, não ultrapassem 25% do recurso.
Os projetos devem ser encaminhados até 30 de setembro de 2013 pelas prefeituras para a Secretaria de Desenvolvimento e Promoção do Investimento (SDPI). Informações complementares nos anexos. As prefeituras devem obedecer a dois pré-requisitos: área própria superior a sete hectares e Licença de Instalação (LI) já concedida pela FEPAM.
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