Na quarta-feira, dia 11 de abril, o prefeito de Paraíso do Sul, Paulo Roberto Machado, entregou à diretora da Escola Estadual de Ensino Médio Presidente Afonso Pena, professora Clara Dias a Lei nº 1132 de 10 de abril de 2012, que autoriza a doação ao Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria Estadual de Educação, de um imóvel com todas as benfeitorias nele existentes.
O bem significa o terreno onde está localizado o educandário, na Avenida Afonso Pena nº 307, que deve seguir sendo destinado única e exclusivamente ao uso e abrigo de atividades educacionais. Anteriormente, quando o município era distrito de Cachoeira do Sul, de fato, em 1989, a Escola Municipal de Ensino Fundamental Afonso Pena foi cedida ao Estado para possibilitar o estudo noturno do Ensino Médio. Porém, desde que Paraíso do Sul foi emancipado, a doação oficialmente para o Estado ainda não havia ocorrido.
Tendo em vista a brevidade com que essa documentação deverá ser entregue junto ao Ministério da Educação e Cultura, incluindo a Lei Municipal que trata da doação do imóvel, para buscar melhoramentos para a Escola, o Executivo encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei n° 18/2012, que tramitou em caráter de urgência especial na última Sessão Ordinária, e foi aprovado por unanimidade entre os vereadores.
Desta forma, fica legal e oficialmente doado o imóvel da Prefeitura ao Estado, onde está localizada a Escola Afonso Pena. Na quarta-feira, dia 11 de abril, o prefeito de Paraíso do Sul, Paulo Roberto Machado, entregou à diretora da Escola Estadual de Ensino Médio Presidente Afonso Pena, professora Clara Dias a Lei nº 1132 de 10 de abril de 2012, que autoriza a doação ao Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria Estadual de Educação, de um imóvel com todas as benfeitorias nele existentes.
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