ICMS da Usina Hidrelétri​ca de Dona Francisca será depositado em conta judicial

Em 1997 Agudo recebeu uma grande notícia. Seria assinado, pelo governador Antônio Britto, o contrato de Construção da Usina Hidrelétrica Dona Francisca, mas na mesma hora veio o aviso que  deixou estarrecida a comunidade agudense. O Deputado Adolfo Brito informou que por motivo de alteração do projeto, a casa de máquinas ficaria situada em Nova Palma, consequentemente, o retorno do ICMS produzido ficaria para aquele município.

Com a obra em pleno andamento iniciaram contatos com o Governo do Estado para ver da possibilidade de que Agudo tivesse o retorno do ICMS, uma vez que não era justo, após todo empenho realizado e inúmeras viagens e pressão política para que o projeto saísse do papel, Nova Palma ficasse com todo o retorno financeiro. Infelizmente, após várias audiências na Capital, tanto com o Secretário de Minas e Energia, como com o governador Olívio Dutra, foi dito em alto e palavras finalizadoras que o processo era irreversível.

Desta forma, o Poder Executivo e a população agudense começaram a lutar para reverter a situação. Viabilizou-se então um processo jurídico para reivindicar aquilo que era justo. O poder público bancou advogados e, há cerca de dois anos, saiu a primeira decisão judicial que o retorno do imposto viria para Agudo. Nova Palma, como era de se esperar apelou da decisão.

Em abril deste ano, o tribunal decidiu que seria repassada a metade do valor do imposto para Agudo. No entanto, não seria imediatamente.  Na última semana, mais uma boa notícia para Agudo. Conforme decisão do juiz responsável pela 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, ocorrida na tarde de 2 de outubro, o repasse do ICMS da Usina Hidrelétrica de Dona Francisca não será depositado na conta do município de Nova Palma.

Com isso, todo o valor será depositado em conta judicial e ficará a disposição do juízo até o trânsito da execução provisória ser julgada.