De autoria do deputado Pedro Pereira (PSDB), o Projeto de Lei 149 2013 estende o direito à vacinação gratuita da gripe H1N1, além dos grupos tradicionais, àqueles formados por pessoas que se reúnem habitual e permanentemente.
Segundo o parlamentar, também devem receber gratuitamente a vacina da gripe H1N1 as pessoas que convivem nas escolas de todos os níveis, nos locais de trabalho, nas repartições públicas e em todos os grupos compostos por mais de 10 (dez) indivíduos que se reúnem habitual e permanentemente para execução de qualquer atividade. Para o parlamentar, que é medico, a vacinação deverá iniciar no mês de janeiro de cada ano, de forma a imunizar a população antes do término do primeiro mês do outono.
Pedro Pereira sublinha que a pandemia da Influenza H1N1 só pode ser controlada e extinta se houver condições de prevenir o contágio. Conforme ele, ao definir os grupos de risco em nosso Estado, o governo acertou parcialmente elegendo grupos de idosos, crianças, gestantes, portadores de doenças crônicas, profissionais da saúde, indígenas e presidiários. "O equívoco está na omissão dos grupos que estão em contato habitual e permanente. É aí que se dá o contágio. A cura de uma pandemia não poderá ser exitosa senão tratar daqueles que ensejam o contágio pela proximidade", justifica o parlamentar.
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